Covid-19: Decreto estabelece proibição de circulação noturna

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Novo Decreto institui proibição de circulação noturna a partir de hoje

De acordo com o Decreto 197, de 21 de agosto, fica instituído em regime excepcional e temporário de restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20 horas do dia 21 de agosto até o dia 00 horas do dia 31 de agosto. A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 05h da manhã. Ficam excluídos da vedação as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. A restrição não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Após as 20h, inclusive durante a restrição de locomoção noturna, podem funcionar postos de combustíveis (abertos) e o setor de alimentação (delivery).

O comércio continua com funcionamento normal, seguindo decreto anterior. Veja:

Ficam mantidas a SUSPENSÃO das seguintes atividades comerciais: • Clubes sociais • Quadras e campos públicos e privados

Parágrafo Único - Fica mantida a suspensão das aulas em modo presencial na rede pública e privada em virtudes da Determinação do Governo do Estado da Bahia.

Fica autorizado o funcionamento, com horário de funcionamento de segunda à sábado das 07hs até as 18hs e no domingo das 07hs até as 12hs as seguintes atividades: • Mercados • Mercadinhos • Supermercados • Açougues • Panificadora • Distribuidora de água mineral • Distribuidora de gás • Lotéricas (para pagamentos de boletos e benefícios sociais) • Banco/Correspondente Bancário • Construção civil • Farmácias • Lojas de confecção e cosméticos • Lojas de venda de moveis, eletrônicos e eletrodomésticos • Lojas de Utilidade Doméstica • Cartório • Casas de Material de Construção

Parágrafo Único – Sendo vedado o consumo de alimentos ou bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, no interior e nos arredores.

Fica autorizado o funcionamento, com horário de funcionamento normal em virtude das suas especificidades, devendo o atendimento ser realizado com hora marcada as seguintes atividades: • Laboratórios de análises clínicas • Clínicas médicas • Clínicas veterinárias • Consultório Odontológico

As atividades abaixo ficam autorizadas ao funcionamento em razão da essencialidade: • Borracharias • Oficinas mecânicas automotivas • Postos de combustíveis Parágrafo Único – Sendo vedado a venda e o consumo de alimentos ou bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, no interior e nos arredores.

Fica autorizado o funcionamento, os salões de beleza e cabeleireiros, devendo atender por hora marcada e somente um cliente por horário, até as 18hs.

Art. 6º - A Feira Livre acontecerá apenas com feirantes de Ibititá, com barracas afastadas 5m e todos os feirantes fazendo uso de máscaras. Fica autorizado o funcionamento das Academias, com as seguintes observações:

Parágrafo Único - As academias devem funcionar com capacidade máxima de 10 pessoas por cada hora de atividade, sempre com intervalos de no mínimo 30(trinta) minutos para higienização dos equipamentos, podendo funcionar das 06:00h até as 20:00h, cumprindo todas as determinações previstas nesse Decreto.

Podem funcionar como delivery ou drive-trhu as seguintes atividades: • Adegas • Restaurante • Lanchonete, lojas de açaí, sorveteria • Lojas agropecuárias e Cerealistas • Auto peças • Pizzaria • Bares §1º – Sendo vedado a venda e o consumo de alimentos ou bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

§2º - Os estabelecimento previstos no caput deste artigo não podem permitir que os clientes permaneçam nos locais, bem como não podem servir para o consumo nos arredores, devendo os clientes retirar os produtos para consumos em suas residências.

Art. 9º - Fica autorizada a abertura de igrejas e templos, devendo adotar os procedimentos a seguir relacionados, com o propósito de garantir a higienização e protocolos adequados a fim de conter a disseminação do Coronavírus transmissor da COVID-19: I – estabelecer mecanismos rígidos de controle de distanciamento entre as pessoas, não podendo ultrapassar o limite total de 50 (cinquenta) presentes no local e desde que haja o distanciamento de pelo menos 02 (dois) metros entre elas; II – recomenda-se que as pessoas dos grupos de risco não participem dos cultos, missas e reuniões na forma presencial; III - proceder a limpeza, com produtos saneantes, em todas as superfícies que são tocadas com frequência; IV - ampliar a quantidade dos locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento); V – utilização de máscaras pelos presentes, seguindo a NOTA INFORMATIVA Nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, bem como os demais protocolos estabelecidos pela OMS;

Art. 10 - Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem observar:

§1º Todos os estabelecimentos acima serão obrigados a fornecer máscaras para seus empregados, deverão disponibilizar álcool em gel ou pia e sabão na entrada de seus estabelecimentos, inclusive bancos e lotéricas;

§2º Todos os estabelecimentos acima deverão reservar sua primeira hora do dia para atendimento a idosos e pessoas do grupo de risco e esse horário deverá ser divulgado através de cartaz fixado na fachada principal;

§3º Nenhuma empresa de atendimento ao público, a exemplo de supermercados poderá aglomerar mais de 01 pessoa por cada 10 m2. ou seja, se o mercado possui 200 m2 (10x20m), no máximo comportará 20 pessoas por vez;

§4º As filas devem respeitar espaçamento de 1,5m, sendo de responsabilidade do estabelecimento a sua organização;