Decreto estabelece Ponto Facultativo em Ibititá no dia 18
Publicado em 31 outubro 2019 às 11h21
Última atualização em 24 maio 2022 às 13h14
Última atualização em 24 maio 2022 às 13h14
De acordo com o decreto nº 137, publicado no Diário Oficial em nesta terça-feira (15), fica estabelecido “Ponto Facultativo nas Repartições Públicas de Ibititá, no dia 18 de outubro de 2019, tendo em vista o feriado municipal do dia 17 em que se comemora o aniversário da Emancipação Política do Município”. O documento oficial tem como base a Lei Orgânica Municipal, assim como Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar 02/97. Ainda segundo o decreto, o Ponto Facultativo não se aplica aos órgãos que executam serviços essenciais, tais como as unidades de Saúde e os setores de Licitação, Fiscalização, Obras, Controle Interno, Limpeza e Iluminação Pública, dentre outros.
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