Secretaria de Agricultura intensifica fiscalização no Açúde de Ibititá

Quem infringir a determinação terá o material apreendido e sofrerá as punições previstas na Lei.

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Até o próximo dia 15 de maio, em função do período de reprodução dos peixes, está suspensa a pesca no Açúde Municipal de Ibititá. Neste período, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai intensificar a fiscalização. Quem infringir a determinação terá o material apreendido e sofrerá as punições previstas na Lei Federal nº 7.653, que proíbe a pesca predatória, considerada crime ambiental com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Seja um cidadão consciente e preserve o Meio Ambiente.  

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